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A força do fisco cearense
A Lei Orgânica dA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA COMO FLUXO PULSANTE DA VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA FAZENDÁRIA
Por eduarda morais
O que é a loaf?
A Lei Orgânica da Administração Fazendária (Loaf), aprovada via Lei Complementar nº 371 em 16/12/2025, moderniza a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), definindo competências, direitos e o regime jurídico dos servidores, em conformidade com a Reforma Tributária, consolidando segurança jurídica e eficiência fiscal.
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