A força do Fisco: ação do fazendário como o fio condutor da arrecadação e administração fiscal
- Eduarda Morais
- 12 de mai.
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Atualizado: 12 de mai.
Com a aprovação da Loaf, em 2025, a categoria antecipa maior reconhecimento e valorização do trabalho realizado pela categoria para o Ceará
Por Eduarda Morais
A arrecadação tributária é uma das principais bases de funcionamento da máquina pública. É a partir dela que o Estado financia serviços essenciais, investimentos e políticas públicas em diferentes áreas.
No Estado do Ceará, este processo passa diretamente pelo trabalho desempenhado pelos servidores da administração fazendária, responsáveis por atividades como fiscalização, controle tributário, auditoria e acompanhamento das receitas estaduais.
Com a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (Loaf), em dezembro de 2025, o Fisco cearense avançou mais um passo na valorização do trabalho da categoria fazendária.
A nova legislação passou a organizar oficialmente as competências, diretrizes e garantias institucionais da administração fazendária estadual, além de regulamentar pontos históricos reivindicados pela categoria, como:
Regulamentação das autonomias da Administração Fazendária, conforme previstas na Emenda Constitucional nº 81;
Consolidação das prerrogativas e garantias dos servidores fazendários;
Regulamentação do “teto 100” a partir de 2027, alterando o teto salarial e abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas;
Prevê a criação do Fundo de Modernização, Aparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária;
Cria o Programa de Saúde e Bem-Estar Fazendário, destinado a servidores ativos, inativos e pensionistas, através da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz);
Ampliação da licença-maternidade para 180 dias, e a previsão de custeio de 50% dos cursos de servidores em pós-graduação.
A aprovação da Loaf também possibilitou a reestruturação de carreiras, unificando e reorganizando a carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, ampliando a igualdade entre todos os servidores fiscais estaduais.
Histórico de luta
Historicamente, a trajetória até a aprovação da Loaf foi marcada por disputas políticas, resistência institucional, e um debate contínuo sobre a autonomia administrativa dentro da estrutura do Estado.
Para Nilson Fernandes, diretor de Comunicação e Cultura do Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará (Sintaf), a demora na implementação da legislação está diretamente ligada à própria natureza estratégica da Secretaria da Fazenda. “As dificuldades na aprovação da Loaf são muito recorrentes dessa percepção de que é uma carreira que vai além do momentâneo”, afirma o diretor.
Segundo Fernandes, a importância da administração fazendária nem sempre foi acompanhada pelo reconhecimento institucional necessário para garantir maior autonomia técnica e administrativa ao setor. “Não caberia na cabeça de ninguém imaginar como um estado como o Ceará funcionaria sem uma Secretaria da Fazenda. A arrecadação é o elemento fundamental para a constituição de um Estado.”
Ao longo dos anos, a proposta da Loaf enfrentou sucessivos adiamentos. Para o diretor, a lentidão da tramitação refletia uma resistência histórica dos governos em consolidar estruturas permanentes de Estado que funcionassem para além das gestões políticas.
Para Fernandes, “esta demora de muitos anos vem justamente da relutância que há, até por uma questão cultural dos governos, em permitir que uma instituição da importância da Fazenda tenha mais autonomia”, pontua.
A discussão não dizia respeito apenas à categoria, mas à própria capacidade do Estado de manter suas atividades e financiar políticas públicas. Em diferentes momentos das negociações, o argumento central era o de que nenhuma administração pública consegue existir sem um sistema sólido de arrecadação.
Para os fazendários, a Loaf surge como uma tentativa de consolidar uma estrutura menos vulnerável às mudanças de governo e às interferências conjunturais, garantindo a continuidade institucional necessária para melhor estabilidade fiscal e capacidade de planejamento.
“O que sempre se buscou foi permitir que a Fazenda consiga imprimir um ritmo diferenciado daquele do governo momentâneo, mas sempre em benefício de toda a sociedade cearense como um todo”, conclui Fernandes.
“O coração que pulsa o Ceará” e o fazendário como fluxo da arrecadação cearense
Inspirado nas discussões sobre as reformas propostas pela Loaf, o Sintaf apostou também em uma estratégia de sensibilização pública. A campanha “O Coração que Pulsa o Ceará”, criada em setembro de 2025, surgiu com o objetivo de aproximar a população cearense da atuação desempenhada pelos fazendários na arrecadação, gestão e distribuição dos recursos públicos estaduais.
Desenvolvida em parceria com o artista visual Mario Sanders, a iniciativa utilizou elementos simbólicos e afetivos para traduzir um tema tradicionalmente associado à burocracia administrativa. A proposta era transformar um tema comumente visto como técnico em uma narrativa próxima, tornando visível o trabalho desempenhado pelos fazendários.
Mais do que uma ação institucional, a iniciativa foi concebida como um esforço de “tradução social” da atividade fazendária. A ideia central da campanha partiu da comparação entre o sistema circulatório do corpo humano e o fluxo da arrecadação pública dentro do Estado.
Assim como o coração distribui sangue pelo corpo, a arrecadação distribui os recursos que sustentam saúde, educação, segurança e infraestrutura. Assim foi utilizada a metáfora para aproximar o cidadão de um tema frequentemente percebido como distante ou burocrático.
A intenção era mostrar que serviços públicos cotidianos, como merenda escolar, ambulâncias, escolas e hospitais, dependem diretamente da organização fiscal e da gestão dos recursos arrecadados.
Dentro desse contexto, a campanha também assumiu um papel estratégico na defesa da aprovação da Loaf. Além de conscientizar sobre a função da Secretaria da Fazenda, a mobilização buscava reforçar a urgência da pauta dentro da Assembleia Legislativa do Ceará.
O processo criativo da campanha partiu justamente do desafio de comunicar a arrecadação tributária de maneira acessível e emocional, humanizando a função da administração fazendária e posicionando os fazendários como agentes diretamente ligados à transformação social.
A arrecadação foi traduzida como um sistema vivo, que percorre todo o estado, chegando a cada cidadão, mesmo que de forma invisível, detalha Braz Henrique, criador do "jingle" da campanha e integrante da Síntese Comunicação e Marketing, agência que produziu a campanha, que teve articulação de Cecília Almeida, CEO da Síntese.
A linguagem adotada mesclou comunicação institucional com elementos afetivos e simbólicos. O objetivo era ampliar o alcance da pauta, especialmente nos meios digitais, utilizando formatos narrativos mais próximos do público, como reportagens e conteúdos audiovisuais.
A campanha foi pensada, além disto, em sintonia com o debate nacional sobre Reforma Tributária, buscando apresentar a Loaf não apenas como uma reivindicação administrativa, mas como parte de uma discussão mais ampla sobre justiça fiscal, eficiência estatal e fortalecimento institucional.
Entre os resultados apontados, um dos principais foi a ampliação da compreensão pública sobre o papel da arrecadação na garantia de direitos sociais.
“A arrecadação não é um fim em si mesma, mas um meio para viabilizar políticas públicas. O trabalho dos fazendários vai além da fiscalização: envolve orientação, equilíbrio e justiça tributária”, aponta Braz Henrique.
Internamente, a repercussão também teria provocado identificação entre os próprios servidores fazendários, que passaram a se perceber retratados não apenas como técnicos da administração pública, mas como agentes responsáveis pela sustentação das políticas públicas estaduais.
Ao final, a campanha consolidou a ideia de que a comunicação pública pode funcionar não apenas como instrumento informativo, mas também como ferramenta de mobilização social e fortalecimento institucional.
“Mais do que uma campanha, foi um exercício de consciência coletiva. Mostra que, por trás de cada serviço público, existe um sistema que pulsa, e que esse pulso precisa ser compreendido, valorizado e protegido”, conclui Braz Henrique.
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